Orçamento para 2024 não traduz estratégia de desenvolvimento para o concelho, alerta PS Ribeira Grande

PS Açores - 29 de novembro, 2023

Os Vereadores do PS eleitos à Câmara da Ribeira Grande lamentaram que a proposta de Orçamento para 2024 “não traduza uma verdadeira estratégia de desenvolvimento para o concelho”, apesar de ter inscrito o montante de 31 milhões de euros.

Na prática, e conforme referiram os socialistas, este Orçamento “não dá resposta aos graves problemas habitacionais, nem contempla medidas de combate ao despovoamento das freguesias mais rurais”, deixando ainda de fora “a atribuição de uma dotação às Juntas de Freguesia para apostar em recursos humanos”.

Numa declaração de voto apresentada durante a reunião camarária, Lurdes Alfinete e Artur Pimentel defenderam ser prioritária a aposta no “planeamento urbanístico, avançando, rapidamente, com os investimentos nas acessibilidades (caminho da Tondela), no parque urbano, na gestão de resíduos, na conservação e manutenção de espaços públicos e zonas balneares, assim como o reforço, em complementaridade com outras entidades públicas, no combate às dependências, à obesidade infantil e ao abandono escolar precoce”.

De acordo com os socialistas, e apesar do investimento já anunciado no Orçamento, importa continuar a investir “no processo de revisão do PDM, na conclusão de obras prioritárias, no início da empreitada para construção da Casa Mortuária da Conceição, na continuidade da Frente-Mar e, sobretudo, na habitação”.

“E, investir na habitação, terá de ser por via do apoio às Cooperativas que se possam constituir para este fim ou que já estejam constituídas, por via do apoio nas moradias mais degradadas ou de protocolos que se devem exigir do Governo, sendo ainda prioritário desenhar, com urgência, os contratos e candidaturas que se pretendem apresentar no âmbito do Programa «1ºDireito».

Para os Vereadores do PS, há, ainda, “que desenhar, planear e candidatar uma Estratégia Local de Combate à Pobreza e Exclusão Social, num período lato de efetiva implementação (2024-2034)”, apostar na área da Cultura “procurando aumentar a verba destinada ao Teatro Ribeiragrandense”, tal como na área do Desporto, Recreio e Lazer, bem como na do Turismo.

Na ocasião, e apesar da abstenção dos Vereadores do PS, Lurdes Alfinete e Artur Pimentel deixaram, ainda, o repto de se continuar a insistir, junto do Governo Regional, “na urgência da sustentação da orla costeira das Calhetas e de Rabo de Peixe, em particular; na recuperação dos apartamentos em Trás-os-Mosteiros; na sustentação e beneficiação do Porto da Ribeirinha e no apoio aos projetos de um concelho inteiro”.